O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes

GUANAMBI	Camara Municipal de GUANAMBI
GUANAMBI	Prefeitura Municipal de GUANAMBI
IBIASSUCÊ	Prefeitura Municipal de IBIASSUCE
IGAPORÃ	Prefeitura Municipal de IGAPORA
IUIÚ	Prefeitura Municipal de IUIU
IUIÚ	Camara Municipal de IUIÚ
JACARACI	Prefeitura Municipal de JACARACI
JACARACI	Camara Municipal de JACARACI
LAGOA REAL	Prefeitura Municipal de LAGOA REAL
LICÍNIO DE ALMEIDA	Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA
MALHADA	Camara Municipal de MALHADA
MALHADA	Prefeitura Municipal de MALHADA
MALHADA DE PEDRAS	Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS
MALHADA DE PEDRAS	Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS
MATINA	Camara Municipal de MATINA
MATINA	Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão
MATINA	Prefeitura Municipal de MATINA
PALMAS DE MONTE ALTO	Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
PALMAS DE MONTE ALTO	Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
PARAMIRIM	Prefeitura Municipal de PARAMIRIM
PINDAÍ	Prefeitura Municipal de PINDAI
PINDAÍ	Camara Municipal de PINDAÍ
RIACHO DE SANTANA	Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA
RIACHO DE SANTANA	Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA
RIO DO ANTÔNIO	Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO
SEBASTIÃO LARANJEIRAS	Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS
TANQUE NOVO	Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO
URANDI	Prefeitura Municipal de URANDI
BELMONTE	Camara Municipal de BELMONTE
BELMONTE	Prefeitura Municipal de BELMONTE
EUNÁPOLIS	Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS
EUNÁPOLIS	Camara Municipal de EUNÁPOLIS
GUARATINGA	Prefeitura Municipal de GUARATINGA
GUARATINGA	Camara Municipal de GUARATINGA
ITABELA	Camara Municipal de ITABELA
ITABELA	Prefeitura Municipal de ITABELA
ITAPEBI	Prefeitura Municipal de ITAPEBI
ITAPEBI	Camara Municipal de ITAPEBI
JUCURUÇU	Camara Municipal de JUCURUÇÚ
JUCURUÇU	Prefeitura Municipal de JUCURUCU
PORTO SEGURO	Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO
PORTO SEGURO	Camara Municipal de PORTO SEGURO
SANTA CRUZ CABRÁLIA	Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA
SANTA CRUZ CABRÁLIA	Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA
AMELIA RODRIGUES	Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
AMELIA RODRIGUES	Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
ANGUERA	Prefeitura Municipal de ANGUERA
ANGUERA	Camara Municipal de ANGUERA
ANTÔNIO CARDOSO	Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO
ANTÔNIO CARDOSO	Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU	Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ
CACHOEIRA	Camara Municipal de CACHOEIRA
CAPELA DO ALTO ALEGRE	Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE
CONCEIÇÃO DA FEIRA	Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE
CORAÇÃO DE MARIA	Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA
CORAÇÃO DE MARIA	Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA
FEIRA DE SANTANA	Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana Fonte:TCM