O último sábado (18) foi marcado como a data de ir às urnas para votar naqueles que deverão assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. A eleição do Conselho Tutelar foi realizada pela primeira vez de forma democrática, com efetiva participação e engajamento popular em todo processo. Os eleitos tomarão posse no dia 28 de junho do corrente ano e trabalharão na gestão 2016/2019.

Urna de votação

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rafaella Perazzo, e da presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo e Eletivo do Conselho Tutelar, Kátia Carneiro, o balanço da eleição foi positivo. “O número de eleitores participantes foi esperado, o que demonstra o quanto as pessoas são politizadas, já que o voto para essa eleição não é obrigatório.” Neste ano 2.023 pessoas compareceram às urnas, tendo cada uma delas o direito de votar em um candidato. Desse total de votos, 24 foram brancos e 27 nulos. No entanto, o resultado da eleição em Anguera ainda é preliminar, precisando de homologação, que se dará no dia de hoje com a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial do Município.

Promotores

Durante a eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares estiveram presentes e acompanhando os trabalhos, até a apuração dos votos e a divulgação do resultado final, os promotores de justiça o Dr. Francisco Melo Mascarenhas e o Dr. Carlos André Milton Pereira.

A diplomação e a posse dos Conselheiros Tutelares se darão no próximo dia 28 de junho, às 14 horas, na sede do Clube de Campo Tropical, com a presença do prefeito Mauro Vieira.

Novo Conselho Tutelar de Anguera Foto: André Cardoso

Os novos Conselheiros estarão assumindo as funções no dia 01 de julho. Dos 43 candidatos concorrentes ao cargo de Conselheiro Tutelar, foram eleitos os seguintes, com participação de 2.023 eleitores:

Nº de Ordem	Nº da Chapa	Nome da Chapa de Votação	Nome dos Candidatos	Total de Votos
1º	10	CAMILA	Camila Figueredo Souza	146
2º	02	ADRIANA COUTO CORREIA	Adriana Couto Correia	145
3º	24	LILIANE REIS	Liliane Reis Teles	110
4º	22	LEIDIANE	Leidiane Ferreira Oliveira	107
5º	31	NATÁLIA NUNES	Natália Nunes dos Anjos	106

O que é Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades e locais públicos, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (art.135, do ECA).

Em Anguera funciona um Conselho Tutelar, composto por 05 (cinco) conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar em todo o município, por um período de 04 (quatro) anos.

Equipe de mesários e fiscais